Trabalho: Digno ou uma Questão de Agenda?  

Um pouco por todo o mundo, tornámo-lo mais ágil, flexível, e, com isso, mais competitivo. No fundo, retirámos um poder ao empregador para o dar ao trabalhador – o poder da escolha.

Já com a certeza bem assente de que não existem empregos para a vida, vemo-nos agora a par com a discussão sobre a Agenda do Trabalho Digno, um documento forte na sua ideologia mas fraco na sua prática. Forte por assumir que só é digno o trabalho sem termo. Fraco por desresponsabilizar as obrigações de fiscalização e controlo, impondo ao invés mais regras às empresas, além do cumprimento de novas quotas.

Num contexto em que se pede mais flexibilidade tanto a contratar como a despedir, a Agenda assume a contratação como um ponto sem retorno. Numa altura em que ganham força conceitos como descentralização, a Agenda centraliza a atividade empresarial em si mesma. Por outro lado, em contexto de proximidade crescente entre o salário mínimo e médio, ignoram-se as fracas condições que o nosso tecido empresarial consegue oferecer aos seus colaboradores. Resultado? Até podem existir oportunidades de trabalho, mas faltam talentos que as queiram aceitar.

Num país com quase 5 milhões de trabalhadores, a Agenda foca-se nos cerca de 120 mil temporários e considera-os como precários quando, na verdade, a esmagadora maioria aufere rendimentos anuais entre os 13 e os 16 mil euros. Números que contam para a receita fiscal e para a taxa de empregabilidade, mas que a Agenda os torna puramente ideológicos.

No fundo, a Agenda falha na responsabilidade de criar mecanismos proativos de fiscalização e regulamentação do mercado laboral, optando por fazer a gestão do mercado com medidas pesadas e restritivas.

Fonte: Jornal Expresso, 22 Julho 2022