Ideias precisam-se
O Orçamento do Estado não traz a bonança que se espera depois da tempestade, mas esforça-se pela proximidade através do excesso de zelo e protecionismo.
Ter ideias não implica ser criativo. Como já é habitual, a época pré-natalícia habituou-nos à discussão sobre o Orçamento do Estado, o documento que, à semelhança de anos anteriores, se esforça pela vontade mas que desilude na estratégia.
Aumenta-se o salário mínimo ao mesmo tempo que se ampliam os encargos fiscais. Cria-se maior poder de compra em simultâneo com o aumento dos preços de recursos diários. Incentiva-se ao consumo, mas não se promove o investimento.
Primeiro, as boas notícias: este Orçamento de Estado sugere, entre outras medidas, o desdobramento dos escalões do IRS que beneficiarão, sobretudo, as camadas mais jovens da classe trabalhadora. Para assegurar um poder de compra ainda maior, propõe-se também o aumento do salário mínimo para perto dos 700 euros. Para os setores da restauração e turismo foi pensada a medida do IVAucher, uma estratégia para gerar maior consumo e, com isso, produzir riqueza e ajudar dois dos principais pilares sociais e económicos que mais sofreram nos dois últimos anos.
Agora, as menos boas: ao mesmo tempo que o Estado procura dar melhores condições de vida e maior folga financeira aos portugueses, de imediato colmata o potencial dessa estratégia com a solução de arrecadar receita pela via fiscal. Desta vez estão na calha aumentos sobre os veículos – IVC e IUC – e novos preciosismos sobre as mais-valias imobiliárias, ou seja, impostos sobre recursos de uso massivo. Também em pipeline se mantêm as injeções de capital na pesada herança que é a TAP para o Estado português. Depois de quase dois mil milhões de euros injetados, a companhia áerea continua na lista prioritária de resgate. Em 2022, serão mais mil milhões de euros.
Já para o mercado de trabalho, pedem-se reformas laborais para combater abusos e violações da lei, mas não se discute a importância da fiscalização, o único mecanismo capaz de as travar. Em vez disso, insiste-se em negociações de cariz ideológico para, artificialmente, se proclamar vitórias sobre um código laboral mais competitivo, quando a solução passa pela flexibilização do mundo do trabalho. Foi essa a conclusão a que chegaram os países atualmente mais competitivos da UE.
Este é um Orçamento do Estado que não aposta na criação de áreas de desenvolvimento, sejam elas tecnológicas ou produtivas onde o país se possa especializar. É também um Orçamento do Estado que ignora o parque eólico, o parque de energias solares e o potencial de que ambos dispõem para nos dar riqueza.
Uma vez mais, o Orçamento do Estado para 2022 reflete um excesso de prudência e zelo, ignorando oportunidades únicas como a de fazer nascer novos negócios que façam de nós autónomos, inovadores, criadores de riquezas e aliados estratégicos para os nossos pares europeus. É um Orçamento de Estado elaborado num contexto global do qual faz atualmente parte uma crise global de fornecimento de microchips e que, em Portugal, apesar da histórica relação com o setor automóvel, não se pensou numa aposta para a criação de microcomponentes.
Novas ideias: precisam-se.
